A Fundação Abrinq – Save The Children apresenta a edição de 2015 do "Cenário da Infância e Adolescência no Brasil - 2015". Trata-se de um de "guia de bolso" com os indicadores mais recentes relacionados à infância e a adolescência no Brasil. A iniciativa visa mostrar o cenário de vulnerabilidade ao qual está exposto esse público, tais como saneamento básico, moradia, violência, pobreza, entre outros.
Com diversos infográficos, o Guia está dividido em três partes:
1) Indicadores, tais como, números sobre População, Saneamento Básico, Pobreza, Moradia, Violência, Cultura/Esporte, Educação, Proteção e Saúde, na faixa etária de zero a 18 anos;
2) Pauta Prioritária da Infância e Adolescência, que se refere às proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, consideradas prioritárias dentre todas que a organização monitora, nas temáticas sobre educação, proteção e saúde;
3) Atuação da Fundação Abrinq nessas esferas durante o ano de 2014. “É o único panorama que reúne, numa mesma publicação, os indicadores de órgãos públicos, como o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, IBGE e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre a Infância e a Adolescência”, explica Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.
“Na área de Educação, o material expõe, por exemplo, a preocupante escassez de vagas em creches e o alto índice de abandono escolar no Ensino Médio. Em Proteção, são apresentados dados referentes ao grande número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Já em Saúde, a taxa de mortalidade materna ainda requer atenção”, acrescenta o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.
Principais destaques do guia Cenário da Infância e Adolescência no Brasil - 2015:
• Em uma análise regional, notamos que a Região Norte é a que apresenta a maior proporção de crianças e adolescentes, representando quase 40% de sua população total. E é justamente a região com pior índice de saneamento: os domicílios sem acesso à rede de água representam 45,52%, contra uma média nacional de 17,15%. Também na região Norte, as residências sem acesso a esgotamento sanitário chegam a 67,18%.
• Em 2012, Aproximadamente 55 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza no Brasil, sendo que quase 20 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. A situação de “Pobreza” é dada às pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior a meio salário mínimo (considerando o salário mínimo federal de 2012, R$ 622). Já a condição de “Extrema Pobreza” classifica as pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior a um quarto de salário mínimo.
• 18% das mortes por homicídios foram em pessoas entre 0 e 19 anos.
• A taxa de cobertura por creche (isto é, a razão entre o número de crianças em idade escolar de 0 a 3 anos e o número de matrículas nesta etapa de ensino) é de 22,60% no Brasil.
• As taxas de distorção série-idade no Brasil ocorrem, principalmente, no Ensino Médio: 29,5% é o percentual de alunos que estão matriculados em séries não condizentes à sua idade no Brasil, contra a taxa de 21% no Ensino Fundamental.
• No Brasil há mais de 3,2 milhões de domicílios localizados em favelas, com aproximadamente 11,4 milhões de pessoas vivendo nessas condições, sendo que dessas, 3,9 milhões estão na faixa etária entre 0 e 17 anos.
• Em 2013, o Disque 100 recebeu mais de 252 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em todo o País. Sobre a Lista de Proposições Legislativas Prioritárias, o documento alerta para os projetos e ementas que defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, cujo posicionamento da Fundação Abrinq é contrário; e faz a defesa do Projeto de Lei 7029, de 2013, que pretende aumentar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o fator de ponderação para as creches públicas em tempo integral.
O "Cenário da Infância e Adolescência no Brasil - 2015" traz ainda os argumentos da Fundação Abrinq quanto ao financiamento da Educação, à Educação em Tempo Integral, à Redução da Idade para o Ingresso no Ensino Fundamental, Redução da Idade Mínima para o Trabalho, Segurança Alimentar, entre outros.
A Fundação Abrinq também destaca os avanços na Legislação em 2014 com a sanção das seguintes matérias:
• Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
• Lei Menino Bernardo - Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante;
• Teste da Linguinha - Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014, que obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, a fim de evitar qualquer transtorno para o desenvolvimento da criança.
Para baixar o Guia de Bolso completo acesse:
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