Marina Silva: Agenda por um Brasil Justo e Sustentável no 2º Turno

Olá Gente!

Seguem as propostas de Marina Silva e do PV para os candidatos ao segundo turno. Estes compromissos programáticos vem sendo discutidos dentro do PV e dos movimentos que apoiam Marina, e agora, certamente, serão objeto de citação de Serra e Dilma. Trabalhei no meu microcosmo para que houvesse 2º turno, para que as dicussões programáticas surgissem. Penso que esta será a grande contribuição de Marina e do PV, levar este conteúdo para debate e trazer um comprometimento das forças políticas no entorno das idéias de desenvolvimento sustentável.

Abraços

Lauberti Marcondes
http://diaconia-integral.blogspot.com/
http://www.orkut.com.br/Main#Home.aspx?hl=pt-BR&tab=w0

Estadual - 45.321 Carlos Alberto Bezerra Júnior

Federal - 43.44 Roberto de Lucena

Presidente - 43 Marina Silva

Agenda por um Brasil Justo e Sustentável

Propostas de Marina Silva e do Partido Verde para os candidatos ao segundo turno da campanha presidencial buscando compromissos programáticos para um Brasil Justo e Sustentável, a construção da governabilidade com base em princípios e valores éticos. As propostas foram elaboradas a partir das Diretrizes para o Programa de Governo da Candidatura de Marina Silva à Presidência da República "Juntos pelo Brasil que Queremos", aprovadas pela Convenção do Partido Verde e publicadas no dia 10 de junho de 2010, atualizadas e divulgadas em julho de 2010 para discussão aberta com a sociedade na campanha presidencial e com novos aportes recebidos no curso desta.

1 Transparência e ética

􀁸 Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;

􀁸 Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;

2 Reforma eleitoral

􀁸 Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.

3 Educação para a sociedade do conhecimento

􀁸 Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;

􀁸 Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;

􀁸 Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;

􀁸 Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;

4 Segurança pública

􀁸 Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;

􀁸 Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;

􀁸 Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.

5 Mudanças climáticas energia e infraestrutura

􀁸 Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;

􀁸 Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;

􀁸 Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;

􀁸 Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;

􀁸 Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;

􀁸 Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;

􀁸 Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;

􀁸 Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;

􀁸 Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;

􀁸 Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;

􀁸 Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;

􀁸 Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;

􀁸 Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;

􀁸 Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;

6 Seguridade social: saúde, assistência social e previdência

􀁸 Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;

􀁸 Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;

􀁸 Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;

􀁸 Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;

􀁸 Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;

􀁸 Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;

7 Proteção dos biomas brasileiros

􀁸 Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público.

􀁸 Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;

􀁸 Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;

􀁸 Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;

8 Gasto público de custeio e Reforma Tributária

􀁸 Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimentodo PIB;

􀁸 Proposta de reforma tributária nos seisprimeiros meses de governo contemplando: o Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; o Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;

􀁸 Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.

􀁸 Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;

9 Política externa

􀁸 Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.

10 Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

􀁸 Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;

􀁸 Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;

􀁸 Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.

Brasil, setembro de 2010

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